Termos e Condições Gerais de Uso da Docbem

Este documento diz respeito aos Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos e Condições Gerais de Uso", "Termos") dos serviços da Docbem, inscrita no CNPJ sob 53.297.439/0001-94 e responsável pelo domínio www.deepmedi.com.br ("Docbem"), plataforma de marketplace de serviços de saúde mental.

O acesso e utilização das funcionalidades da plataforma da Docbem significa aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, de todo o conteúdo destes Termos pelo Usuário. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades fornecidas pela Docbem.

As disposições deste documento se aplicam a todos os usuários do website, podendo ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas doravante denominadas como "Usuário".

Objeto

1.1. O presente Termo de Uso tem por objeto estabelecer as condições de utilização da plataforma Docbem pelos pacientes, doravante denominados USUÁRIOS.

1.2. A Docbem é uma plataforma digital que conecta profissionais de saúde mental a pacientes interessados em realizar consultas presenciais ou online. Através da plataforma, os USUÁRIOS podem buscar profissionais por localidade ou especialidade, realizar agendamentos de consultas e utilizar funcionalidades adicionais oferecidas pela plataforma.

1.3. Os serviços oferecidos pela Docbem aos USUÁRIOS incluem:

Busca e seleção de profissionais de saúde mental cadastrados, com base na especialidade e localidade;
Visualização de perfil profissional, incluindo nome, registro profissional, especialidade, endereço, métodos de pagamento e avaliações de outros pacientes;
Agendamento de consultas presenciais ou online diretamente pela plataforma;
Acesso a teleconsulta por meio do software de videochamada integrado;
Recebimento de notificações e lembretes automáticos sobre consultas agendadas;
Área para visualização de consultas agendadas, realizadas e canceladas.

1.4. A utilização da plataforma Docbem pelos USUÁRIOS implica na aceitação integral dos presentes Termos de Uso, bem como no compromisso de cumprir com as responsabilidades aqui estabelecidas.

Do cadastro

2.1. Para utilizar os serviços oferecidos pela plataforma Docbem, o USUÁRIO deverá realizar seu cadastro, fornecendo as seguintes informações obrigatórias:

Primeiro nome
Sobrenome
Idade
Gênero
Número de telefone (preferencialmente WhatsApp)
Endereço de e-mail
Senha de acesso

2.2. O cadastro será considerado concluído após a confirmação dos dados pelo sistema Docbem. A plataforma reserva-se o direito de suspender ou excluir cadastros que contenham informações falsas, incorretas ou desatualizadas.

2.3. O USUÁRIO compromete-se a manter seus dados atualizados e garantir a veracidade das informações prestadas, sob pena de responsabilização por eventuais inconsistências ou fraudes detectadas no uso da plataforma.

2.4. A Docbem poderá solicitar comprovação de identidade para verificação dos dados cadastrados, especialmente em situações que envolvam segurança da conta ou acesso não autorizado.

Do uso da Plataforma Docbem

3.1. Durante o uso da plataforma Docbem, o USUÁRIO poderá:

Realizar buscas por profissionais de saúde mental com base na especialidade e localidade desejada;
Visualizar perfis profissionais contendo informações sobre especialidade, registro, endereço, métodos de pagamento e avaliações;
Agendar consultas presenciais ou online diretamente pela plataforma;
Participar de teleconsultas através do software de videochamada integrado à plataforma;
Receber lembretes automáticos sobre consultas agendadas;
Cancelar ou reagendar consultas diretamente pelo aplicativo, observando as políticas de cada profissional.

3.2. Para usufruir das funcionalidades descritas, o USUÁRIO compromete-se a:

Utilizar a plataforma de acordo com os presentes Termos e as leis vigentes no Brasil;
Garantir a veracidade e a atualização de seus dados cadastrais;
Utilizar a plataforma exclusivamente para os fins propostos, respeitando a legislação e as normativas aplicáveis.

3.3. O USUÁRIO não poderá:

Utilizar informações falsas para criar ou manter seu cadastro na plataforma;
Praticar atos que possam prejudicar o funcionamento da plataforma ou comprometer a segurança dos dados de outros usuários;
Realizar agendamentos com o intuito de prejudicar profissionais ou outros usuários;
Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros.

3.4. O descumprimento das disposições acima poderá acarretar a suspensão ou exclusão da conta do USUÁRIO, além das sanções civis e penais cabíveis.

Preço e Pagamento

4.1. A utilização da plataforma Docbem pelos USUÁRIOS é gratuita para busca de profissionais e visualização de perfis.

4.2. Os pagamentos pelos serviços prestados pelos profissionais, incluindo consultas presenciais ou online, deverão ser acordados diretamente entre o USUÁRIO e o PROFISSIONAL, não sendo a Docbem responsável por intermediar ou garantir os pagamentos.

4.3. A Docbem não se responsabiliza por inadimplência, falhas na transferência de valores ou qualquer outra questão financeira decorrente da relação entre o USUÁRIO e o PROFISSIONAL.

4.4. A plataforma pode, no futuro, integrar funcionalidades de pagamento direto, hipótese em que os USUÁRIOS serão previamente notificados sobre as condições, taxas e formas de utilização.

Nível de Serviço (SLA)

5.1. A Docbem garante a disponibilidade do software em no mínimo 99% (noventa e nove por cento), considerando o tempo do licenciamento vigente ao Usuário.

5.2. O compromisso de Nível de Serviço de 99% (noventa e nove por cento) não se aplica nos casos onde a circunstância de indisponibilidade resulte de:

Interrupções planejadas, que serão informadas pela Docbem por meio de mensagem por e-mail ou aviso no software e que serão programadas, na medida do possível, em horários noturnos, entre 22h00 e 06h00 (horário de Brasília);
Casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;
Quaisquer atos ou omissões do usuário ou de terceiros.

Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos relativos à Plataforma Docbem e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Docbem, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, base de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Docbem.

6.2. Nada neste Termo será considerado como uma transferência ou cessão definitiva de qualquer direito de propriedade intelectual, sendo certo que somente será permitido ao Usuário utilização da propriedade intelectual da Docbem durante o cumprimento destes Termos de Uso e a vigência dos instrumentos particulares que permitem o acesso à Plataforma.

6.3. Fica proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da Docbem, sob pena de serem aplicadas as ações administrativas, cíveis e criminais cabíveis e a imediata desativação da Plataforma Docbem.

Limitação de Responsabilidade

7.1. A Docbem atua exclusivamente como intermediadora entre os USUÁRIOS e os profissionais de saúde mental cadastrados na plataforma, não garantindo a qualidade, eficácia ou resultados dos serviços prestados pelos profissionais.

7.2. A Docbem não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da relação entre o USUÁRIO e o PROFISSIONAL, incluindo, mas não se limitando a, erros de diagnóstico, falhas no tratamento, má conduta profissional ou qualquer tipo de insatisfação com o atendimento prestado.

7.3. A Docbem não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da plataforma, reservando-se o direito de realizar manutenções, atualizações ou correções sempre que necessário, informando os USUÁRIOS com antecedência, quando possível.

7.4. A Docbem não se responsabiliza por falhas de conexão, interrupções de internet, problemas técnicos em dispositivos do USUÁRIO ou qualquer outra questão externa que comprometa o acesso à plataforma ou a realização de teleconsultas.

7.5. A Docbem não se responsabiliza por quaisquer pagamentos feitos diretamente entre o USUÁRIO e o PROFISSIONAL, incluindo inadimplência, divergências financeiras ou fraudes decorrentes de acordos feitos fora da plataforma.

7.6. O USUÁRIO reconhece que é exclusivamente responsável pela escolha do profissional, pela verificação das informações apresentadas no perfil e por qualquer decisão tomada com base no uso da plataforma.

7.7. Em nenhuma hipótese a Docbem será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de informações decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

Sanções

8.1. A não observância de quaisquer das obrigações e termos deste documento constitui violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, portanto, diante de tais condutas, o Docbem se reserva ao direito de ADVERTIR e/ou TERMINAR, SUSPENDER ou INTERROMPER unilateralmente, e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, o acesso do usuário ao website e suas funcionalidades, sem prejuízo das devidas sanções legais, se aplicáveis.

8.2. A tolerância da Docbem sobre o descumprimento de qualquer dos termos aqui presentes não será considerada como novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência posteriormente do fiel cumprimento das obrigações dos presentes Termos.

Privacidade

9.1. O Usuário deve concordar que, para o uso de algumas das funcionalidades do website, será necessário a coleta de dados pessoais pela Docbem, que desde já se compromete a utilizar e proteger qualquer informação pessoal fornecida conforme os termos dispostos no Aviso de Privacidade e nas normas aplicáveis de proteção de dados.

9.2. Em caso de dúvida sobre seus direitos de privacidade, pedimos que entre em contato conosco pelo Canal de Suporte.

Exclusão da conta

10.1. A exclusão da conta pode ser feita pelo Usuário através do contato via WhatsApp, não sendo feita de forma automatizada, podendo levar cerca de 48 horas para a exclusão definitiva.

Suporte e Comunicações

11.1. Em caso de dúvidas sobre qualquer dos termos aqui presentes, pode o usuário solicitar esclarecimentos através do whatsapp, ligação telefônica ou chamada de vídeo.

11.2. O suporte técnico estará disponível através do Whatsapp, com disponibilidade em horário comercial e apresentando tempo de resposta de duas horas.

Disposições Gerais

12.1. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos à constante melhoria e aprimoramento. Assim, nos reservamos ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, esse documento.

12.2. As Soluções são oferecidas sem prazo definido, mas a Docbem se reserva ao direito de suspender, terminar ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.

12.3. Nossa Plataforma será atualizada de tempos em tempos. Você será avisado e decidirá se aceitará as atualizações ou não. Nós não garantimos o fornecimento das funcionalidades mais atualizadas se você não aceitar os updates (atualizações), e você será exclusivamente responsável por quaisquer perdas que a não atualização ocasionar.

12.4. Os direitos e obrigações do Usuário previstos nestes Termos não poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo ou em parte, a quaisquer terceiros.

12.5. Caso qualquer disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito.

12.6. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Ou seja, havendo qualquer conflito decorrente destes Termos, nós elegemos, desde já, o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a solução deste conflito, excluindo qualquer outro.