Termos e Condições Gerais de Uso da Docbem

Este documento diz respeito aos Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos e Condições Gerais de Uso", "Termos") dos serviços da Docbem, inscrita no CNPJ sob nº 53.297.439/0001-94 e responsável pelo domínio www.deepmedi.com.br ("Docbem"), plataforma de marketplace de serviços de saúde mental.

O acesso e utilização das funcionalidades da plataforma da Docbem significa aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, de todo o conteúdo destes Termos pelo Usuário. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá abster-se de utilizar as funcionalidades fornecidas pela Docbem.

As disposições deste documento se aplicam a todos os usuários do website, podendo ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas doravante denominadas como "Usuário".

Objeto

1.1. A Plataforma Docbem viabiliza a conexão entre profissionais de saúde mental e pacientes, permitindo que o paciente encontre profissionais por meio de buscas por especialidade, localidade ou modalidade de atendimento (presencial ou online).

1.2. A Plataforma oferece aos profissionais funcionalidades como perfil personalizado, agenda inteligente, gerenciamento de consultas, envio de e-mails marketing e plataforma para teleconsultas. Os profissionais também têm acesso a métricas de desempenho e envio de lembretes automáticos para os pacientes.

1.3. A Docbem se reserva ao direito de modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, qualquer serviço ou funcionalidade da Plataforma sem aviso prévio, não se responsabilizando por eventuais prejuízos decorrentes dessas alterações.

Do cadastro

2.1. Para conseguir realizar o seu cadastro na Plataforma da Docbem, o Usuário precisará seguir os requisitos e condições de uso previstos nestes termos e possuir idade superior a 18 (dezoito) anos.

2.2. O Usuário se dá por ciente que para efetuar o cadastro na plataforma é obrigatório o fornecimento dos seguintes dados: Nome completo; Especialidade profissional; Número de registro no conselho de classe (CRM/CRP ou equivalente); Endereço completo do consultório ou local de atendimento; Número de telefone (preferencialmente WhatsApp); Endereço de e-mail; CPF ou CNPJ; Dados bancários para recebimento de valores (quando aplicável);

2.3. O cadastro será considerado concluído após a verificação dos dados pelo sistema Docbem. A Docbem realizará um processo de validação dos registros profissionais fornecidos, que pode levar até 72 horas úteis ou mais. Este processo inclui a consulta a bases de dados públicas dos Conselhos de Classe (CFM, CFP) para verificar a validade e o status ativo do registro, bem como a solicitação de comprovação adicional por meio do upload de documentos como a foto do registro profissional. A plataforma reserva-se o direito de suspender ou excluir cadastros que contenham informações falsas, incorretas ou desatualizadas.

2.4. O PROFISSIONAL compromete-se a manter seus dados atualizados e garantir a veracidade das informações prestadas, sob pena de responsabilização cível e administrativa por eventuais inconsistências ou fraudes detectadas no uso da plataforma.

2.5. É dever do usuário manter a confidencialidade sobre login e senhas criados na fase cadastral da plataforma, ficando vedado o compartilhamento com terceiros.

Do uso da Plataforma Docbem

3.1. Durante o uso da plataforma Docbem, o PROFISSIONAL poderá:

• Criar e atualizar seu perfil profissional, disponibilizando informações pertinentes aos serviços prestados;
• Utilizar a agenda inteligente para gerenciar horários e consultas;
• Realizar teleconsultas por meio da integração com o software de videochamada da Whereby;
• Utilizar ferramentas de marketing para comunicação com pacientes cadastrados;
• Acessar métricas de desempenho e relatórios de consultas realizadas.

3.2. Para usufruir das funcionalidades descritas, o PROFISSIONAL compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de acordo com os presentes Termos e as leis vigentes no Brasil;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Docbem e de terceiros cujos serviços estejam integrados;
• Observar as condições de uso impostas por serviços de terceiros integrados à plataforma.

3.3. O PROFISSIONAL não poderá:

• Reproduzir, armazenar, transmitir, copiar ou utilizar conteúdos da plataforma para fins comerciais sem autorização prévia;
• Compartilhar sua conta ou credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar informações fraudulentas ou dados de terceiros sem consentimento;
• Realizar práticas que comprometam a integridade, segurança ou funcionamento da plataforma, incluindo o uso de scripts ou automações não autorizadas;
• Utilizar a plataforma para cometer ilícitos, fraudes ou ações que possam prejudicar terceiros ou a própria Docbem.

3.4. O descumprimento das disposições acima poderá acarretar a suspensão ou exclusão da conta do PROFISSIONAL, além das sanções civis e penais cabíveis.

Preço e Pagamento

4.1. O acesso às funcionalidades oferecidas pela Docbem pelos PROFISSIONAIS está condicionado à contratação de um dos planos disponibilizados pela plataforma, cujos valores e periodicidade estão claramente descritos na página de planos.

4.2. O pagamento poderá ser realizado via cartão de crédito, débito ou outros meios eletrônicos aceitos pela plataforma, sendo realizado de forma antecipada ao período de utilização.

4.3. A ausência de pagamento implicará na suspensão automática do acesso às funcionalidades da plataforma até que o débito seja regularizado.

4.4. Em caso de desistência, o valor pago não será reembolsado, salvo nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor ou quando estabelecido em promoções específicas.

4.5. A Docbem reserva-se o direito de ajustar os valores dos planos, mediante comunicação prévia aos PROFISSIONAIS cadastrados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

4.6. O recebimento pelos serviços prestados pelo PROFISSIONAL aos pacientes não será intermediado pela Docbem, ficando sob a responsabilidade direta do PROFISSIONAL e do paciente acordarem a forma de pagamento.

4.7. A Docbem não se responsabiliza por inadimplências, fraudes ou outros problemas relacionados ao pagamento direto entre o PROFISSIONAL e o paciente.

Nível de Serviço (SLA)

5.1. A Docbem garante a disponibilidade do software em no mínimo 99% (noventa e nove por cento), considerando o tempo do licenciamento vigente ao Usuário.

5.2. O compromisso de Nível de Serviço de 99% (noventa e nove por cento) não se aplica nos casos onde a circunstância de indisponibilidade resulte de:

• Interrupções planejadas, que serão informadas pela Docbem por meio de mensagem por e-mail ou aviso no software e que serão programadas, na medida do possível, em horários noturnos, entre 22h00 e 06h00 (horário de Brasília);
• Casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;
• Quaisquer atos ou omissões do usuário ou de terceiros.

Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos relativos à Plataforma Docbem e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Docbem, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, base de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Docbem.

6.2. Nada neste Termo será considerado como uma transferência ou cessão definitiva de qualquer direito de propriedade intelectual, sendo certo que somente será permitido ao Usuário utilização da propriedade intelectual da Docbem durante o cumprimento destes Termos de Uso e a vigência dos instrumentos particulares que permitem o acesso à Plataforma.

6.3. Fica proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da Docbem, sob pena de serem aplicadas as ações administrativas, cíveis e criminais cabíveis e a imediata desativação da Plataforma Docbem.

Limitação de Responsabilidade

7.1. A Docbem atua exclusivamente como intermediadora entre os PROFISSIONAIS e os pacientes, disponibilizando uma plataforma que facilita a conexão entre as partes para a realização de consultas presenciais ou online.

7.2. A Docbem não se responsabiliza pela conduta, desempenho ou qualidade dos serviços prestados pelos PROFISSIONAIS, bem como por qualquer dano ou prejuízo decorrente do atendimento realizado, sendo estes de inteira responsabilidade do PROFISSIONAL.

7.3. A Docbem não garante a eficácia dos tratamentos ou a qualidade dos serviços prestados pelos PROFISSIONAIS cadastrados, tampouco se responsabiliza por eventuais insatisfações, erros profissionais, diagnósticos equivocados ou quaisquer danos decorrentes da prática clínica.

7.4. A Docbem não se responsabiliza por falhas de comunicação, interrupções no serviço de teleconsulta, problemas de acesso à plataforma ou qualquer indisponibilidade técnica causada por fatores alheios ao seu controle, incluindo falhas na conexão com a internet, manutenção de servidores ou interrupções de terceiros.

7.5. A Docbem não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta da plataforma, reservando-se o direito de suspender temporariamente os serviços para manutenção, atualização ou melhorias, com a devida comunicação aos usuários, sempre que possível.

7.6. A Docbem não se responsabiliza por pagamentos realizados diretamente entre pacientes e PROFISSIONAIS, sendo estes acordados entre as partes fora da plataforma. Qualquer disputa, inadimplência ou problema relacionado ao pagamento dos serviços prestados é de responsabilidade exclusiva do PROFISSIONAL e do paciente.

7.7. A Docbem não se responsabiliza por danos decorrentes do uso inadequado ou indevido da plataforma pelos PROFISSIONAIS, incluindo uso para finalidades não previstas nestes Termos de Uso.

7.8. Em nenhuma hipótese a Docbem será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, prejuízos comerciais ou qualquer outro tipo de dano consequente relacionado ao uso da plataforma.

Sanções

8.1. A não observância de quaisquer das obrigações e termos deste documento constitui violação dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, portanto, diante de tais condutas, o Docbem se reserva ao direito de ADVERTIR e/ou TERMINAR, SUSPENDER ou INTERROMPER unilateralmente, e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, o acesso do usuário ao website e suas funcionalidades, sem prejuízo das devidas sanções legais, se aplicáveis.

8.2. A tolerância da Docbem sobre o descumprimento de qualquer dos termos aqui presentes não será considerada como novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, o que não impedirá a exigência posteriormente do fiel cumprimento das obrigações dos presentes Termos.

Privacidade

9.1. O Usuário deve concordar que, para o uso de algumas das funcionalidades do website, será necessário a coleta de dados pessoais pela Docbem, que desde já se compromete a utilizar e proteger qualquer informação pessoal fornecida conforme os termos dispostos no Aviso de Privacidade e nas normas aplicáveis de proteção de dados.

9.2. Em caso de dúvida sobre seus direitos de privacidade, pedimos que entre em contato conosco pelo Canal de Suporte.

Exclusão da conta

10.1. A exclusão da conta pode ser feita pelo Usuário através do contato via WhatsApp, não sendo feita de forma automatizada, podendo levar cerca de 48 horas para a exclusão definitiva.

Suporte e Comunicações

11.1. Em caso de dúvidas sobre qualquer dos termos aqui presentes, pode o usuário solicitar esclarecimentos através do whatsapp, ligação telefônica é chamada de vídeo.

11.2. O suporte técnico estará disponível através do Whatsapp, com disponibilidade em horário comercial e apresentando tempo de resposta de duas horas.

Disposições Gerais

12.1. Os presentes Termos de Uso estão sujeitos à constante melhoria e aprimoramento. Assim, nos reservamos ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, esse documento.

12.2. As Soluções são oferecidas sem prazo definido, mas a Docbem se reserva ao direito de suspender, terminar ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.

12.3. Nossa Plataforma será atualizada de tempos em tempos. Você será avisado e decidirá se aceitará as atualizações ou não. Nós não garantimos o fornecimento das funcionalidades mais atualizadas se você não aceitar os updates (atualizações), e você será exclusivamente responsável por quaisquer perdas que a não atualização ocasionar.

12.4. Os direitos e obrigações do Usuário previstos nestes Termos não poderão ser cedidos ou de qualquer outra forma transferidos, no todo ou em parte, a quaisquer terceiros.

12.5. Caso qualquer disposição destes Termos se torne nula ou ineficaz, a validade ou eficácia das disposições restantes não será afetada, permanecendo em pleno vigor e efeito.

12.6. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Ou seja, havendo qualquer conflito decorrente destes Termos, nós elegemos, desde já, o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para a solução deste conflito, excluindo qualquer outro.